Projeto de Lei 1202/26 prevê crédito com juros reduzidos e prazos ampliados para implantar infraestrutura de irrigação em pequenas propriedades. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o Projeto de Lei 1202/26, em análise na Câmara dos Deputados, que cria a Política Nacional de Incentivo à Irrigação para a agricultura...

Lei sancionada em 10/07/2026 reconhece a vocação de Mara Rosa para a cultura do açafrão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou no Diário Oficial da União, em 10/07/2026 – 14:56, a Lei 15.464/26, que confere ao município goiano de Mara Rosa o título de Capital Nacional...

Projeto de Lei 938/25 altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para vedar discriminação sem necessidade de comprovar motivação. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em 10/07/2026 – 14:41, o Projeto de Lei...

Comissão de Educação aprovou substitutivo que transforma diretrizes do Programa Saúde na Escola em política pública decorrente de parceria com o SUS. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 10/07/2026 – 14:25, projeto que cria a Política Nacional de Saúde na Escola e transforma em lei as...

Comissão insere exigência na Lei Geral do Esporte por meio de substitutivo da Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, conforme recomendação da relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), na data 10/07/2026 – 12:08, proposta que torna obrigatória a presença de um...

Mesa Diretora da Câmara declara perda de mandato de três deputados e formaliza substituições em dois casos. Em 10/07/2026 – 11:53, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL), Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) e Glaycon Franco (PSDB-MG), conforme publicação em edição extra...

Comissão de Turismo da Câmara discute regulamentação do balonismo turístico após acidente em Praia Grande (SC). A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove, na próxima quarta-feira (15), às 10 horas, no plenário 5, audiência para debater a regulamentação do balonismo turístico. O pedido da reunião foi feito pela...

Proposta obriga categorias profissionais a notificar o Ministério Público sobre casos de abandono afetivo e omissão na assistência a crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 1191/26, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados e, conforme o texto, obriga profissionais e agentes públicos a informar...