Política Nacional

Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova texto que estabelece regras e garantias para moedas digitais oficiais. Em 09/06/2026 – 15:46, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) ao PL 4212/25, que estabelece princípios, garantias e diretrizes para moedas digitais oficiais...

Entrou em vigor na sexta-feira (5) a Lei 15.429/26 que torna voluntária a adesão de armazéns de produtos agropecuários ao Sistema Público de Certificação Agropecuária e abre espaço para certificadoras privadas. 09/06/2026 – 15:43 — Entrou em vigor na sexta-feira (5) a Lei 15.429/26, que torna voluntária a adesão de...

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta para dedução integral das despesas educacionais no cálculo do Imposto de Renda. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 09/06/2026 – 15:24, proposta que permite a dedução integral das despesas...

Programa prevê suporte a equipamentos, espaços acessíveis e formação para jovens empreendedores com deficiência. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 09/06/2026 – 14:28, o substitutivo que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com...

Comissão da Câmara aprova parcelamento especial para empresas do setor de armas e munições. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em 09/06/2026 – 12:14 o Projeto de Lei 4181/25, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que cria um parcelamento especial de débitos tributários para o...

Comissão da Câmara aprova substitutivo para destinar recursos do FNSP à criação de delegacias voltadas a crimes cibernéticos. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em 09/06/2026 – 11:41 o substitutivo do relator Delegado Fabio Costa (PP-AL) ao Projeto de Lei 5356/25, que permite o uso de...

Lei 15.426/26 disciplina regras de transparência, prestação de contas e deveres funcionais para integrantes dos conselhos. A Lei 15.426/26, originada no Projeto de Lei 385/24 da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (8) e estabelece regras de transparência, prestação de contas e deveres...

Comissão da Câmara aprova projeto que cria política nacional de saúde mental e prevê atendimento integrado ao SUS nos presídios. 09/06/2026 – 11:26 Foto: Bruno Spada / Câmara dos DeputadosDeputado General Pazuello, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria...

Audiência pública na Câmara concentra debate sobre discriminação a religiões de matriz africana. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (10), audiência pública para tratar da intolerância religiosa contra povos e comunidades tradicionais de matriz africana. O encontro será realizado às...

Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados apresenta relatório final que analisa a equiparação da misoginia ao crime de racismo. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia reúne-se nesta quarta-feira (10) para a apresentação do relatório final, às 14 horas no plenário 6, e...

Comissão especial da Câmara reúne-se para votar parecer sobre aumento de repasses federais a municípios. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento de repasses de recursos federais aos municípios reúne-se nesta quarta-feira (10) para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A reunião ocorrerá...

Comissão Externa da Câmara reúne propostas para enfrentar pirataria, contrabando, descaminho e evasão fiscal. 09/06/2026 – 08:22 A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria discute nesta terça-feira (9) estratégias integradas de combate à pirataria, ao contrabando, ao descaminho e à evasão fiscal. O debate acontece às 15 horas,...