Projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara prevê padronização nacional dos documentos de antecedentes criminais em sistema único. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 03/06/2026 – 16:05, o Projeto de Lei 4582/25 que determina a padronização na emissão da Certidão de Antecedentes Criminais...
Programa institui Selo Parceiro da Segurança Pública e desconto mínimo de 10% para profissionais listados na proposta. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 03/06/2026 – 15:16, o projeto que institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps). A proposta cria um sistema...
Comissão da Câmara aprova programa para apoio financeiro a produtores afetados por desastres climáticos. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em 03/06/2026 – 14:59, o projeto que cria o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR), com a versão do relator Alberto...
Comissão da Câmara aprovou substitutivo que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e amplia punições por aporofobia. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, em 03/06/2026 – 14:53, o substitutivo do deputado Reimont (PT-RJ) ao Projeto de Lei...
Comissão de Segurança aprovou projeto que prevê ações educativas em escolas públicas e privadas. 03/06/2026 – 14:07 A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4408/25, de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), que institui a Campanha Nacional Educativa sobre o Desaparecimento de...
Câmara aprova texto da Convenção 187 da OIT que estabelece marco para segurança e saúde no trabalho. A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Projeto de Decreto Legislativo 720/24, que contém o texto da Convenção 187 da OIT sobre o marco promocional para a segurança e...
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza sessão interativa sobre doenças raras na Câmara solicitada por Rodrigo Rollemberg. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove um debate sobre doenças raras no Brasil na terça-feira (9). A reunião, solicitada pelo...
Comissão de Segurança Pública aprovou substitutivo que permite adesão excepcional de empresas de segurança privada a atas de registro de preços para aquisição de material de uso profissional. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em 03/06/2026 – 11:15 projeto que autoriza empresas de segurança privada a...
03/06/2026 – 11:02 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Beto Richa é o relator da proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5908/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria uma plataforma digital para mediar e resolver conflitos de...
Programa Protege+ visa prevenir fraudes financeiras e abusos patrimoniais contra pessoas com 60 anos ou mais. 03/06/2026 – 10:58. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Protege+, o Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa. A proposta...
Comissão da Câmara aprova projeto que define práticas e incentivos para produção sustentável de tilápias. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou em 03/06/2026 – 10:33 o Projeto de Lei 6463/25, que estabelece regras para a produção, o beneficiamento e a comercialização de...
Comissão da Câmara aprovou proposta que torna gratuita a emissão e renovação de documentos para pessoas idosas. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6900/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que garante gratuidade na emissão de documentos pessoais para...