segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

Presidente Lula veta projeto que permitiria ao safrista manter benefícios sociais durante contratos de safra

depositphotos-327319404-xl-768×512-1

Presidente vetou proposta que impedia a perda de benefícios sociais por trabalhadores durante contratos de safra.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 715/23, que permitiria aos trabalhadores safristas manter benefícios sociais durante contratos de safra. O veto foi publicado no Diário Oficial da União em 11/06/2026 – 15:13 e entrou em vigor como decisão presidencial.

O que previa o projeto

O texto aprovado pela Câmara e pelo Senado estabelecia que o salário recebido em contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, não seria considerado no cálculo da renda familiar para concessão e manutenção de programas sociais. Na prática, a intenção era permitir que trabalhadores contratados temporariamente para preparo, plantio ou colheita aceitassem emprego sem perder benefícios.

O projeto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), também previa a garantia de retorno ao Bolsa Família para famílias que voltassem a se enquadrar nos critérios de renda após o encerramento do contrato de safra.

Argumento do governo

O governo sustentou que a proposta seria inconstitucional porque criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem estimativa de impacto orçamentário e sem indicação de fonte de recursos para custear os benefícios. Segundo a avaliação oficial, a medida implicaria aumento de gasto público sem previsão no orçamento.

Trâmite e próximos passos

Agora o veto será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou rejeitar a decisão presidencial. Se o veto for derrubado, o texto aprovado pelo Legislativo poderá ser promulgado; se for mantido, a proposta será arquivada.

Da Agência Senado
Edição – ND

Assuntos nesse artigo:
#safrista, #bolsafamilia, #pl71523, #lei5889, #contratosdesafra, #luizinacioluladasilva, #lula, #veto, #diariooficial, #congressonacional, #camara, #senado, #zevitor, #trabalhadores, #plantio, #colheita, #despesaobrigatoria, #orcamentario, #fontederecursos, #agenciasenado

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 15/11/2026 23:53

Agora em Maués

Clima atual

27°Sensação 33° • Umidade 89%

Chance de chuva

2%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

Ruim para sensíveisAQI 106 • PM2.5 39.5

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

sáb36° / 27°33% chuvadom32° / 25°60% chuvaseg33° / 25°48% chuvater33° / 26°35% chuvaqua33° / 26°41% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

05:00

57%25°

06:00

60%25°

07:00

58%25°

08:00

57%25°

09:00

58%27°

10:00

59%29°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,65Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,23Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,48Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 367.9260,14% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.867,60brapi • GC=F

Ibovespa

172.4580,66% • brapi

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente36% iluminada

Calendário e Feriados

14/11/2026Proclamação da República
19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos