Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria um programa nacional para combater o desperdício de medicamentos, insumos e exames no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 1677/26 pretende melhorar a gestão da assistência farmacêutica e dos serviços diagnósticos na rede pública.
De acordo com a proposta, serão considerados desperdício os medicamentos vencidos ou inutilizados por falhas de planejamento, armazenamento ou distribuição. Também entram nessa classificação a compra ou dispensação de remédios em quantidade superior à necessidade terapêutica, além de exames agendados e não realizados por ausência do paciente.
O texto inclui ainda a repetição desnecessária de exames provocada pela falta de integração entre os sistemas de informação. A medida busca reduzir gastos evitáveis e melhorar o aproveitamento dos recursos já disponíveis no sistema público de saúde.
Controle de estoques e redistribuição de medicamentos
Entre as principais medidas previstas está a implementação de controle informatizado de estoque, com monitoramento dos prazos de validade e rastreamento da dispensação de medicamentos nas unidades de saúde. A proposta também autoriza a redistribuição de remédios entre diferentes unidades quando houver risco de vencimento ou baixa demanda em determinado local.
Na avaliação do autor do projeto, deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), o aperfeiçoamento da gestão pode contribuir para ampliar o acesso da população a medicamentos e exames. A justificativa destaca que muitos brasileiros ainda enfrentam dificuldades para obter esses serviços na rede pública.
Medidas para reduzir faltas e exames duplicados
Para a área de diagnósticos, o projeto determina que os sistemas de regulação adotem mecanismos capazes de evitar a duplicidade de procedimentos. A proposta também prevê o acesso aos históricos clínicos e aos resultados de exames em toda a rede, desde que observadas as regras aplicáveis ao tratamento dessas informações.
As unidades de saúde deverão adotar sistemas de confirmação prévia de consultas e exames por meios eletrônicos, telefônicos ou digitais. Em caso de ausência sem justificativa, poderá haver reavaliação ou priorização de novos agendamentos. A aplicação da medida deverá respeitar a urgência médica e o princípio da equidade no atendimento.
O texto também prevê o monitoramento de eventos adversos evitáveis que provoquem consumo adicional de medicamentos, exames ou procedimentos. A intenção é identificar falhas na assistência que gerem custos extras para o SUS.
Transparência e tramitação
Segundo a proposta, o Poder Executivo deverá publicar relatórios periódicos em portal de transparência e encaminhá-los ao Conselho Nacional de Saúde. Os documentos deverão apresentar a quantidade de medicamentos descartados, os índices de ausência em exames e os custos estimados do desperdício.
O projeto prevê ainda ações educativas sobre o uso racional de medicamentos para profissionais de saúde e pacientes. Também autoriza parcerias com universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias voltadas à gestão dos estoques e dos serviços.
O PL 1677/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O material divulgado não detalha, até o momento, um cronograma de implementação, metas de redução de perdas ou estimativa de economia para os cofres públicos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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