domingo, 15 de novembro de 2026
Política Nacional

Projeto cria fundo para custear registro de patentes no exterior de cientistas brasileiros e empresas

gettyimages-2168600971-768×507-1

Fundo e programa visam financiar registros internacionais de patentes e proteger patrimônio científico nacional.

O Projeto de Lei 732/26 cria o Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (Fipi) para ajudar cientistas brasileiros a pagar despesas com o registro de patentes no exterior. A proposta foi apresentada pela autora Enfermeira Ana Paula (CE), atualmente na suplência, e define fontes de financiamento e mecanismos de participação privada. Em 2026, o tema ganhou destaque após resultados da pesquisadora Tatiana Sampaio, da UFRJ, relativos à polilaminina; conforme a autora, o país perdeu essa patente há cerca de dez anos por falta de repasse da União à universidade.

Como funcionará o fundo e de onde virão os recursos

O texto institui o Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual e determina que o Fipi será mantido por doações de empresas, por deduções no Imposto de Renda e por parte dos recursos anuais do FNDCT. Empresas que comercializarem tecnologias desenvolvidas com recursos públicos federais deverão contribuir com 0,5% da receita líquida anual.

Os recursos poderão custear taxas, traduções e honorários necessários ao registro no exterior. Segundo o projeto, o objetivo é evitar que a falta de repasses impeça a proteção internacional de tecnologias com potencial de gerar riquezas.

Financiamento coletivo e certificados de participação

O projeto autoriza o governo federal a criar o sistema de financiamento coletivo denominado “Patente Brasil”. Nesse modelo, pessoas e empresas poderão investir no registro de patentes públicas por meio da compra de certificados de participação.

Em troca, os investidores terão direito a receber parte dos valores pagos pelo uso dessas tecnologias (royalties) por até 15 anos. Esses certificados poderão ser negociados na bolsa de valores. A proposta deixa claro que a patente continuará pertencendo ao governo brasileiro, mesmo com a participação de investidores. O dinheiro arrecadado com a venda dos certificados só poderá ser usado para custear o processo de registro de patentes no exterior.

Destinação de recursos a tecnologias sociais

Pelo menos 25% dos recursos do fundo deverão ser destinados a tecnologias de baixo custo voltadas para a saúde pública, o saneamento básico, a acessibilidade e a agricultura familiar. O projeto denomina essas tecnologias como Patentes de Impacto Social Imediato (PISI).

Tramitação e próximas etapas

A proposta seguirá, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Assuntos nesse artigo:
#fipi, #registrodepatentesnoexterior, #patentes, #propriedadeintelectual, #programanacionaldesoberaniadapropriedadeintelectual, #patentebrasil, #pisi, #patentesdeimpactosocialimediato, #fndct, #doacoes, #deducoesnoir, #financiamentocoletivo, #certificadosdeparticipacao, #royalties, #bolsadevalores, #contribuicaoempresas, #tatianasampaio, #ufrj, #polilaminina, #anapaula

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 15/11/2026 19:52

Agora em Maués

Clima atual

29°Sensação 36° • Umidade 79%

Chance de chuva

2%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

Ruim para sensíveisAQI 103 • PM2.5 38

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

sáb34° / 27°33% chuvadom32° / 24°60% chuvaseg33° / 26°48% chuvater34° / 27°35% chuvaqua32° / 26°41% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

01:00

7%27°

02:00

14%27°

03:00

28%26°

04:00

45%25°

05:00

57%25°

06:00

60%25°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,65Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,23Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,48Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 369.6791,77% em 24h • CoinGecko

Ouro

—Ticker indisponível no provedor

Ibovespa

—Sem resposta do provedor

Selic

13,65%Banco Central

IPCA

0,14%mensal • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente35% iluminada

Calendário e Feriados

14/11/2026Proclamação da República
19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos