domingo, 15 de novembro de 2026
Política Nacional

Projeto de Lei cria Política Nacional de Prevenção à Violência e sistema de informações para integração de dados e ação preventiva

img20230201130011391-768×512-1

Projeto de Lei 1290/26 institui política nacional e mecanismo de informações para reduzir a violência por meio de ações preventivas integradas.

O Projeto de Lei 1290/26 institui a Política Nacional de Prevenção à Violência e cria o Sistema Nacional de Informações para Prevenção da Violência, segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados em 13/07/2026 – 14:40. A proposta pretende reduzir a violência por meio de ações preventivas, integradas, educativas e respeitadoras dos direitos fundamentais, integrando bases de dados públicas, classificando níveis de risco e acionando equipes multidisciplinares.

Acompanhamento para agressores

A proposta prevê programas obrigatórios de acompanhamento psicossocial para agressores quando houver decisão judicial. Esses programas devem incluir grupos reflexivos e formação em resolução pacífica de conflitos, conforme consta no texto.

O projeto também insere salvaguardas constitucionais, como a presunção de inocência, o devido processo legal e a proteção à intimidade e à vida privada.

Pilares da proposta

O deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) afirma que a política nacional se organiza em três pilares: a antecipação inteligente do risco, a responsabilização com reeducação e o engajamento da sociedade. “O projeto propõe uma mudança de paradigma, pois a iniciativa parte do reconhecimento de que prevenir é mais eficaz, mais humano e mais econômico do que remediar”, resume Hercílio Coelho Diniz.

Próximos passos para tramitação

O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Foto: Anny Karoline/Câmara dos Deputados

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Assuntos nesse artigo:
#pl1290, #projetodelei, #politicanacionaldeprevencao, #prevencao, #violencia, #sistemanacionaldeinformacoes, #informacoesparaprevencao, #basesdedados, #classificacaoderisco, #equipesmultidisciplinares, #acompanhamentopsicossocial, #programasparaagressores, #gruposreflexivos, #formacaoemresolucaodeconflitos, #presuncaodeinocencia, #devidoprocessolegal, #protecaoaintimidade, #responsabilizacao, #engajamento, #camaradosdeputados

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 15/11/2026 20:53

Agora em Maués

Clima atual

29°Sensação 35° • Umidade 83%

Chance de chuva

0%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

Ruim para sensíveisAQI 105 • PM2.5 37.5

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

sáb34° / 27°33% chuvadom32° / 24°60% chuvaseg33° / 26°48% chuvater34° / 27°35% chuvaqua32° / 26°41% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

02:00

14%27°

03:00

28%26°

04:00

45%25°

05:00

57%25°

06:00

60%25°

07:00

58%25°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,65Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,23Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,48Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 368.0292,30% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.887,40brapi • GC=F

Ibovespa

172.4580,66% • brapi

Selic

—Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente35% iluminada

Calendário e Feriados

14/11/2026Proclamação da República
19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos