domingo, 15 de novembro de 2026
Política Nacional

Projeto de lei estabelece tempo máximo de espera para atendimentos de saúde de crianças e adolescentes na Câmara

img20260610184820629-1-768×473-1

Projeto de lei prevê prazos máximos para espera por consultas, exames e cirurgias para pacientes de até 18 anos.

A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) apresentou o Projeto de Lei 192/26, que estabelece tempo máximo de espera para atendimentos de saúde de crianças e adolescentes. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, foi publicado em 24/06/2026 – 08:17 e prevê limites para urgência, atendimento ambulatorial, cirurgias e exames.

Prazos previstos

– 6 horas em casos de urgência ou emergência;
– 24 horas em casos de atendimento ambulatorial;
– 48 horas para cirurgias e procedimentos emergenciais;
– 15 dias para exames; e
– 30 dias para cirurgias eletivas.

Esses prazos aplicam-se a pacientes com até 18 anos de idade.

O Ministério da Saúde poderá estabelecer prazos diferentes conforme a especialidade médica, desde que não ultrapassem o estabelecido no texto.

Transparência e responsabilidades

Caberá ao Sistema Único de Saúde (SUS) garantir a transparência das filas de espera dos atendimentos de crianças e adolescentes, com a divulgação periódica de dados e informação clara às famílias sobre o tempo estimado de atendimento.

De acordo com a autora, a Constituição Federal assegura o direito prioritário à saúde para crianças e adolescentes, em desacordo com filas para consultas, exames e procedimentos médicos.

“A infância e a adolescência correspondem a fases decisivas do desenvolvimento humano. A demora no diagnóstico ou no tratamento pode gerar consequências irreversíveis, comprometendo o crescimento, o aprendizado e a qualidade de vida futura”, afirma a deputada.

Próximos passos

O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados. Heloísa Helena é autora da proposta.

Reportagem – Raquel Keoui
Edição – Rachel Librelon

Assuntos nesse artigo:
#pl192_26, #heloisahelena, #rede_rj, #camara_dos_deputados, #sus, #tempo_maximo_de_espera, #filas_de_espera, #criancas, #adolescentes, #prazos, #saude, #saude_infantil, #consultas, #exames, #cirurgias, #cirurgias_eletivas, #cirurgias_emergenciais, #procedimentos, #urgencia, #regime_de_urgencia

Serviços e Utilidades

Dados automáticos e informações úteis para Maués.

Atualizado 15/11/2026 20:53

Agora em Maués

Clima atual

29°Sensação 35° • Umidade 83%

Chance de chuva

0%Previsão meteorológica

Índice UV

0,0Quanto maior, maior a proteção necessária

Qualidade do ar

Ruim para sensíveisAQI 105 • PM2.5 37.5

Nascer e pôr do sol

05:26 / 17:44Cálculo astronômico local • America/Manaus

Próximos dias

sáb34° / 27°33% chuvadom32° / 24°60% chuvaseg33° / 26°48% chuvater34° / 27°35% chuvaqua32° / 26°41% chuva

Chuva por hora

Próximas horas

02:00

14%27°

03:00

28%26°

04:00

45%25°

05:00

57%25°

06:00

60%25°

07:00

58%25°

Cotações e Mercado

Dólar comercial

R$ 5,65Banco Central / PTAX

Euro

R$ 6,23Banco Central / PTAX

Libra

R$ 7,48Banco Central / PTAX

Bitcoin

R$ 368.0292,30% em 24h • CoinGecko

Ouro

USD 3.887,40brapi • GC=F

Ibovespa

172.4580,66% • brapi

Selic

—Banco Central

IPCA

4,63%12 meses • Banco Central

CDI

13,65%anualizado a partir do CDI diário

Fase da Lua

Lua atual

🌓 Quarto crescente35% iluminada

Calendário e Feriados

14/11/2026Proclamação da República
19/11/2026Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24/12/2026Natal
31/12/2026Confraternização Universal
20/04/2027Tiradentes
30/04/2027Dia do Trabalho

Trânsito

Maués
Carregando mapa de trânsito…

Serviços Públicos