Projeto de Lei 632/26 busca ampliar formação, qualificação e fixação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes nas redes do SUS.
No dia 24/06/2026 – 11:20, na Câmara dos Deputados, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) apresentou o Projeto de Lei 632/26, que estabelece diretrizes gerais para fortalecer a atuação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes na atenção ao parto, ao nascimento e ao puerpério no âmbito do SUS. O texto propõe medidas de incentivo à formação, qualificação e fixação dessas profissionais nas redes de atenção estaduais e municipais.
Objetivo e justificativa
Segundo a autora, a proposta visa promover modelos assistenciais baseados em evidências científicas e boas práticas. Ana Paula Lima afirmou que a atenção ao parto, ao nascimento e ao puerpério tem impacto sobre a mortalidade materna e neonatal e sobre a garantia dos direitos das mulheres.
Mecanismos previstos
O projeto prevê que o governo federal poderá instituir mecanismos de apoio técnico, incentivo à formação, qualificação e fixação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes nas redes de atenção. A implementação das medidas deverá considerar o planejamento do SUS, a disponibilidade e a distribuição regional dessas profissionais e a capacidade instalada dos serviços de saúde em cada localidade.
Tramitação
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, seguirá o rito em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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