Programa nacional visa aumentar produtividade, qualidade e vendas do amendoim brasileiro.
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 3062/26 que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim (Proamendoim). O texto estabelece que o programa deve priorizar polos produtores reconhecidos nacionalmente e observar critérios técnicos a serem definidos em regulamento. A proposta prevê ações federais para estimular aumento da produtividade e da qualidade do grão, gerar empregos e renda nas regiões produtoras e ampliar a venda do amendoim brasileiro no mercado internacional.
O que o programa prevê
Pelo projeto, o governo federal poderá criar linhas de crédito especiais para produtores e cooperativas e prestar apoio financeiro para investimentos em armazenagem, secagem, compra de máquinas e uso de energia renovável. As medidas têm objetivo de fortalecer a cadeia produtiva e facilitar o acesso à infraestrutura necessária à comercialização e à exportação.
Justificativa do autor
Segundo o autor, deputado Luiz Carlos Motta, a cadeia produtiva do amendoim movimenta bilhões de reais por ano, mas não conta com uma política nacional específica. Motta afirma que a ideia do projeto surgiu a partir de diálogos com cooperativas e produtores rurais. “Atualmente, produtores e indústrias dependem de programas genéricos voltados ao agronegócio, sem instrumentos”, disse o deputado.
O texto destaca que o estado de São Paulo, responsável pela maior parte da produção nacional de amendoim, abriga importantes polos da cadeia produtiva, com destaque para Tupã, Jaboticabal, Borborema, Marília, Herculândia, Quintana, Catanduva e Pindorama.
Tramitação
A proposta, registrada como Projeto de Lei 3062/26, seguirá em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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