segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Política Nacional

Projeto permite dedução no imposto de renda para gastos com academias, equipamentos e profissionais de educação física

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PL 2469/26 equipara despesas com academias a serviços de saúde e prevê limites e contrapartidas para dedução tributária.

O Projeto de Lei 2469/26, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), permite deduzir do Imposto de Renda despesas com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física. O texto classifica esses serviços e produtos como de interesse para a saúde pública e os equipara a serviços de saúde para fins tributários. O projeto estabelece limite anual de R$ 3 mil para o contribuinte e R$ 1.500 por dependente e determina que as despesas sejam comprovadas por recibos ou notas fiscais eletrônicas que identifiquem o CPF do usuário e do prestador.

Benefício fiscal e regras de comprovação

Segundo o projeto, o contribuinte poderá abater do imposto os valores gastos com mensalidades, equipamentos e serviços de profissionais de educação física, até o teto previsto. Para garantir o abatimento, as despesas deverão ser comprovadas por recibos ou notas fiscais eletrônicas que informem o CPF do usuário e do prestador do serviço.

Redução do ISS e contrapartida social

O texto também autoriza municípios e o Distrito Federal a reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para academias e centros de condicionamento físico. A alíquota não poderá ser inferior a 2%. Em contrapartida, os estabelecimentos beneficiados deverão oferecer pelo menos 10% de suas vagas com preços sociais ou gratuidade para pessoas atendidas por programas sociais do governo federal.

Argumento do autor

O autor da proposta, Capitão Augusto (PL-SP), argumenta que incentivar a atividade física ajuda a prevenir doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade e que a prevenção pode reduzir os custos do SUS. Segundo o deputado, o exercício físico tem papel preventivo comparável ao de tratamentos médicos: “Se o governo já concede isenções a serviços médicos e remédios, é razoável e constitucional reconhecer que o condicionamento físico desempenha papel preventivo equivalente”.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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