Comissão da Câmara aprova substituição do termo ‘elefantíase’ por terminologias oficiais em documentos públicos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados […]
Lei 15.501/26 permite ao BNDES criar novas subsidiárias, mas vetos retiraram dispositivo sobre o Fundo de Crédito à Exportação. A Lei 15.501/26 autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento […]
Comissão aprova alteração na lei de nomes de logradouros para impedir denominações idênticas ou muito similares. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara […]
MP 1390/26 abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões no Orçamento de 2026 para linhas voltadas a segmentos vulneráveis da agricultura familiar. O Congresso Nacional analisa a MP […]
Projeto prevê que a modalidade passe a atender pessoas idosas que não completaram o ensino fundamental ou médio. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) […]
Resumo: projeto de lei amplia formas de regularização de dívidas com a União, prevê descontos, prazos e regras conforme capacidade de pagamento. O Projeto de Lei 3186/26 amplia […]
Congresso analisa medida provisória que abre crédito de R$ 6,6 bilhões no Orçamento de 2026 para manter subsídios do governo à produção e importação de combustíveis. O Congresso […]
Projeto de Lei 2578/26 prevê identificação e troca de bombas com irregularidades e a divulgação dos resultados de fiscalização pela ANP. O Projeto de Lei 2578/26, em análise […]
Proposta em análise na Câmara prevê que cada bilhete possa ser transferido apenas uma vez e estabelece prazos e limites para as companhias. O Projeto de Lei 3333/26 […]
Comissão aprova proposta que permite desembarque fora do ponto em horario noturno para mulheres, idosos e pessoas com deficiencia. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania […]
Projeto aprovado pela CCJ altera a Lei Geral do Esporte para regulamentar a gestão de torcidas em eventos esportivos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania […]
Projeto de Lei 3046/26 estabelece limites à rolagem contínua em plataformas com mais de 2 milhões de usuários e prevê medidas de proteção à saúde mental. O deputado […]
Comissão aprova texto que amplia autorização para agentes públicos embarcarem armados em aeronaves, mantendo exigências e regras de autorização. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime […]
Presidência sancionou a Lei 15.498/26 que corrige valores das custas, institui fundos e estabelece critério de gratuidade para quem recebe até R$ 5 mil. A Presidência da República […]
Comissão da Câmara aprova texto que detalha funções e responsabilidades do operador logístico. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou […]
Comissão de Segurança Pública aprovou substitutivo que condiciona concessão de benefícios à avaliação prévia de risco. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em sessão […]
Presidência sancionou a lei que regula processos administrativos e amplia opções de acordo entre Fisco e contribuintes. A Presidência da República sancionou a Lei Complementar 236/26, que estabelece […]
Câmara dos Deputados contrata Cebraspe para realizar terceiro edital de 2025 com oferta em 11 especialidades de analista legislativo. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, confirmou […]
Comissão de Segurança Pública aprovou PL que exige avaliação prévia de risco e manifestação do Ministério Público antes da liberação. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos […]
Comissão aprova substitutivo que inclui povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais como agricultores familiares e amplia acesso a políticas públicas. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários […]
Projeto aprovado na Comissão prevê destinação prioritária de verbas para inteligência digital e capacitação policial. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a versão do […]
Lei cria fundo para ampliar atuação da Defensoria Pública da União na garantia do acesso à Justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade. O presidente Luiz Inácio Lula […]
Mensagem do Executivo e nota das consultorias apontam divergências nos limites de despesas com pessoal previstas no Orçamento de 2027. O projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/26), […]
Presidência do Congresso promulga norma para reduzir filas do INSS e ampliar análise de processos. A Presidência do Congresso Nacional promulgou a Lei 15.497/26, que altera regras do […]
Comissão de Segurança Pública aprovou substitutivo que eleva penas e impede acordos para crimes ligados a organizações criminosas. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou […]
Comissão da Câmara aprova criação do Auxílio Mãe Atípica para cuidadores de crianças e adolescentes com deficiência severa. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família […]
Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprova exigência de repasse antecipado e medidas de transparência para candidaturas de mulheres negras e indígenas. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias […]
Lei 15.499/26 institui o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União para financiar modernização e programas institucionais. O presidente Luiz Inácio Lula da […]
Comissão da Câmara aprovou substitutivo que amplia regras de acesso ao benefício para grupos específicos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou diretrizes para atenção integral à saúde de pessoas com hipertensão pulmonar. A Comissão de Constituição e Justiça e […]
Lei determina direitos, cobertura de tratamento e medidas de identificação para pessoas com síndrome de Tourette. Foi publicada na quinta-feira (3) a Lei 15.492/26, que cria a Política […]
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova projeto que prevê isenção de tributos sobre produtos de tecnologia assistiva. A Comissão de Defesa dos Direitos das […]
Comissão aprovou substitutivo que amplia categorias com autorização funcional e regula porte particular, com regras e condicionantes institucionais. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou […]
Resumo do Raio X do Orçamento de 2027 e do montante sujeito a autorização legislativa. A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou o Raio X do […]
Comissão aprova início da busca em 24 horas após registro do boletim e amplia suporte a localizados. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o […]
Comissão de Segurança Pública aprovou substitutivo que define procedimentos imediatos, de curto e médio prazo para buscas após notificação. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados […]
Canais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal farão transmissão em rede, com apuração em tempo real e participação de emissoras estaduais. A Câmara dos Deputados e […]
Comissão da Câmara aprovou substitutivo que prevê adaptações em espaços públicos para garantir lazer inclusivo a crianças e adolescentes com deficiência. A Comissão de Defesa dos Direitos das […]
Programa prevê benefício alimentar mensal para pessoas com 60 anos ou mais inscritas no CadÚnico. O Projeto de Lei 3310/26 institui o Programa Alimentação Digna da Pessoa Idosa […]
Comissão da Câmara aprova projeto que torna obrigatório o encaminhamento de agressores a programas de responsabilização, recuperação e reeducação. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com […]
Proposta define como titular da patente a pessoa ou empresa que financia e fornece recursos técnicos para invenção desenvolvida por IA. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços […]
Congresso aprovou medidas fiscais e regulatórias para viabilizar a realização da Copa no Brasil em 2027 e analisa projetos para fortalecer o futebol feminino. O Congresso Nacional aprovou […]
Parlamentares podem destinar até R$ 57,5 bilhões em emendas ao Orçamento de 2027, com impacto sobre gastos de custeio e investimentos. Quem, o quê, quando, onde e como […]
Projeto aprovado pela Câmara permite uso de exceções às regras fiscais em 2026 sob condições previstas no próprio texto. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) um […]
Presidente da Câmara afirma que aprovação da Medida Provisória 1357/26 amplia o poder de compra ao eliminar cobrança sobre compras de menor valor. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da […]
Câmara conclui votação da MP que permite reduzir o imposto de importação em remessas de pequeno valor e encaminha o projeto ao Senado. A Câmara dos Deputados concluiu […]
Comissão da Câmara definiu quem pode acompanhar crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista em consultas e procedimentos de saúde. A Comissão de Defesa dos Direitos das […]
Objetivo da nova lei é salvar vidas e reduzir sequelas. A Lei 15.494/26 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) e estabelece a adoção de […]
Projeto aprovado exige que estabelecimentos comerciais comuniquem às autoridades policiais ocorrências com indício de crime em até 24 horas. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial […]
Comissão de Segurança Pública aprovou versão do projeto que cria política nacional para prevenção da violência por meio de integração de dados e ações preventivas. A Comissão de […]