Comissão de Segurança Pública aprovou benefício indenizatório complementar à pensão previdenciária para parentes de agentes mortos em serviço. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 02/07/2026 – 11:23, projeto que cria pensão especial para dependentes de profissionais da segurança pública mortos em serviço. A votação ocorreu...
Ayrton Senna foi reconhecido oficialmente como Herói da Pátria pela Lei 15.447/26. Em 01/07/2026 – 21:51 foi sancionada a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria e determina a inscrição do nome do ex-piloto no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, segundo texto publicado na legislação...
Ministro apresentou projeto na comissão especial da Câmara e citou benefícios e programas de apoio. Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, defendeu nesta quarta-feira, 01/07/2026 – 21:05, a proposta de elevar de R$ 81 mil para R$ 140 mil o limite de...
Medida provisória publicada em 30 de junho de 2026 prevê apoio direto a produtores independentes de cana e crédito para inovação. A Câmara e o Senado vão analisar a MP 1374/26, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica...
Câmara dos Deputados aprova alteração que amplia de 18 para 25 anos a proteção de patentes de cultivares para várias culturas. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2143/25, do Senado, que aumenta de 18 para 25 anos o tempo de proteção de patentes de variedades de cultivares...
Comissão aprova regime que reduz prazo de desconto da depreciação de máquinas para até dois anos, aplicável a empresas no lucro real. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em 01/07/2026 – 19:21, o projeto de lei que cria o Regime Especial de Depreciação Acelerada...
Presidente da Câmara formaliza a entrada de 70 concursados na estrutura administrativa da Casa. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou nesta quarta-feira (1º) na Câmara dos Deputados a nomeação de 70 novos servidores aprovados no último concurso público. São 35 vagas para analista legislativo (especialidade processo...
Comissão da Câmara aprova inclusão do setor de transporte no conselho do Sebrae em 01/07/2026 – 17:26 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2831/25 que inclui o setor de transporte no Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro...
Comissão da Câmara admite proposta que altera o artigo 144 para incorporar guardas e agentes de trânsito à segurança pública. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), a admissibilidade da PEC 37/22, que inclui as guardas ou polícias municipais...
Audiência na Comissão de Direitos Humanos discute produção e uso de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (2), às 16h no plenário 9, uma audiência interativa sobre a Protocolação do Orgulho LGBTQIA+. O pedido...
Representantes de micro e pequenas empresas participaram de sessão solene na Câmara e defenderam revisão ampla do Simples Nacional. Representantes de micro e pequenas empresas criticaram o projeto do governo de atualização dos limites de faturamento do MEI e cobraram uma atualização geral da tabela do Simples Nacional durante sessão...
Comissão da Câmara aprovou proposta que permite enquadrar programação e desenvolvimento de software no MEI. 01/07/2026 – 16:12 A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar PLP 25/26, que permite o enquadramento das atividades de programação e desenvolvimento de software no...