Comissão da Câmara aprovou projeto que garante três dias de licença por mês para alunas com endometriose ou adenomiose. Em 06/07/2026 – 10:22, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1919/25 que institui o direito à licença menstrual de três...
Comissão aprova alteração na Lei de Inovação para permitir compartilhamento entre ICTs por ato administrativo ou termo de cooperação técnica. Em 06/07/2026 – 10:19, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) públicos compartilharem entre si...
Lei Complementar 233/26 autoriza aplicação de verbas do Funpen em formação e aperfeiçoamento de profissionais do sistema prisional. A Lei Complementar 233/26, sancionada na quarta-feira (1°), permite usar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação de policiais penais e de servidores do sistema carcerário nacional, segundo texto aprovado...
Campo Largo, no Paraná, recebeu título federal que oficializa sua liderança na produção de louças profissionais. 03/07/2026 – 19:57 — Campo Largo, no Paraná, foi reconhecida oficialmente como Capital Nacional da Louça por meio da Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada quinta-feira (2) no...
Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou substitutivo que amplia alcance do mecanismo e vincula aplicação ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta sessão o substitutivo do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) ao PL 3838/24, autorizando o mecanismo de ajuste de carbono...
Comissão de Cultura aprova projeto para promover a participação de pessoas com deficiência nas artes e aumentar a acessibilidade em espaços que recebem recursos federais. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em 03/07/2026 – 18:03, o Projeto de Lei 6666/25 que institui a Política Nacional de Promoção...
Projeto aprovado na CCJ prevê jornada, EPIs e adicionais para coletor de lixo conforme texto votado em 03/07/2026 – 17:58. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 03/07/2026 – 17:58, proposta que regulamenta a profissão de coletor de lixo. Segundo o...
Plataforma digital de teleatendimento psicológico será integrada à rede pública e deverá observar normas do SUS e da LGPD. Em 03/07/2026 – 17:06, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, prevista na Lei 14.819/24, para criar...
Comissão de Saúde da Câmara aprovou o PL 232/24 para garantir prioridade nos procedimentos de triagem neonatal e prever regulamentação pelo Ministério da Saúde. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 03/07/2026 – 16:40, o Projeto de Lei 232/24, que estabelece prioridade para procedimentos relacionados à triagem...
Comissão da Câmara aprovou emendas do Senado que vinculam o selo às normas técnicas e detalham exigências de acessibilidade em praias. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em 03/07/2026 – 15:36, as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2875/19, de autoria da ex-deputada Tereza Nelma...
Conselho de Comunicação Social promove audiência pública interativa para tratar da segurança de profissionais de comunicação na cobertura das eleições de 2026. O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional promove, nesta segunda-feira (6), audiência pública interativa sobre a segurança dos profissionais de comunicação durante a cobertura das eleições...
Audiência pública da Comissão do Esporte debate o potencial do setor para o desenvolvimento econômico. 03/07/2026 – 11:56. A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (7), no plenário 4, às 10 horas, para discutir como o esporte pode ser ferramenta de desenvolvimento econômico. O...