Projeto institui política pública permanente para reduzir violência entre jovens em áreas de alta vulnerabilidade social. No dia 13/07/2026 – 15:58, em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 462/26 propõe a criação do Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil para reduzir a violência letal e não...

Projeto 885/26 inclui suspensão imediata de posse e porte de armas para agressores e cria sistema integrado de monitoramento. O Projeto de Lei 885/26, apresentado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA), cria o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência e prevê a Arma Zero: a suspensão imediata da...

Projeto na Câmara altera a Lei do Processo Administrativo Federal para proteger vítimas e denunciantes em casos de assédio e discriminação. Em 13/07/2026 – 14:42, a Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 429/26, de autoria da deputada Dandara (PT-MG). O texto altera a Lei do Processo Administrativo Federal...

Projeto de Lei 1290/26 institui política nacional e mecanismo de informações para reduzir a violência por meio de ações preventivas integradas. O Projeto de Lei 1290/26 institui a Política Nacional de Prevenção à Violência e cria o Sistema Nacional de Informações para Prevenção da Violência, segundo o texto em análise...

Comissão externa da Câmara convoca audiência interativa para debater pirataria e impactos fiscais. A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria promove debate nesta terça-feira (14), às 15 horas, no plenário 9. A audiência será interativa e foi solicitada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), segundo o parlamentar, para discutir...

13/07/2026 – 14:33   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O ministro Mauro Vieira A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira (15) o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Ele vai prestar esclarecimentos sobre a atuação do governo diante da classificação,...

Projeto prevê repasse direto de pelo menos 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública aos fundos municipais para garantir verbas às guardas municipais. 13/07/2026 – 14:07. Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1462/26 determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública...

Projeto de lei estabelece regras para identificação de riscos, auditorias e ação sobre patrimônio de Pessoas Expostas Politicamente. O Projeto de Lei 626/26 cria o Marco Legal de Integridade e Fiscalização de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) e foi apresentado em análise na Câmara dos Deputados em 13/07/2026 – 12:52. A...

Projeto de Lei 138/26 prevê acesso eletrônico e padronizado a processos administrativos pelo gov.br. O Projeto de Lei 138/26 determina que os processos administrativos federais possam ser acessados em meio eletrônico pelo portal gov.br. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi divulgada em 13/07/2026 – 12:39 e altera...

Projeto de Lei 266/26 propõe subvenção para pagamento de prêmios de seguro emergencial destinado a vítimas de desastres climáticos. Em 13/07/2026 – 12:29, a Câmara dos Deputados recebe o Projeto de Lei 266/26, que prevê a concessão de subvenção para o pagamento de prêmios de seguro emergencial contra catástrofes naturais,...

Comissão de Educação aprovou o PL 321/26 para regulamentar o uso de tecnologias de apoio a estudantes com TEA. 13/07/2026 – 11:36 – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 321/26, que regulamenta o uso de recursos digitais por terapeutas no ambiente escolar. A...

Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que institui cordão de fita roxa como identificação voluntária de pessoas com Alzheimer. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 13/07/2026 – 11:00, o Projeto de Lei 334/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que...